César Albenes

Neste artigo, vamos continuar nossa série de textos explicando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). O ODS 10 trata as questões relacionadas às desigualdades, não somente dentro do país em que se vive, mas também entre ele e os demais. Esse objetivo pretende reduzir a distância que separa os mais ricos dos mais pobres.

As desigualdades ocorrem por diversos ângulos: diferença de renda; diferença de patrimônio; diferença de tipos e qualidade de moradias; diferença do acesso a serviços básicos, como saúde e educação; diferença de acesso à infraestrutura; à justiça; a oportunidades de trabalho; a esporte e lazer; e a oportunidades de participar nas decisões que afetam a todos.

Também se manifesta por meio da discriminação, fazendo com que grupos fiquem excluídos social, econômica e politicamente, de acordo com idade (idosos e crianças, por exemplo), deficiência, raça, etnia, origem, religião ou opção sexual.

Um dado de fácil observação e que comprova essa desigualdade gritante é o da proporção de assentos de parlamentares ocupados por cada gênero, em nosso País, em todas as esferas, o que está conectado ao tema do ODS 5.

Apesar dos progressos registrados nas últimas décadas, deficiências significativas em relação a todos esses aspectos continuam a existir. Tais disparidades agravam-se nas periferias das grandes cidades, onde uma crescente população está vivendo em favelas, afetando particularmente os mais pobres, negros, mulheres, crianças, imigrantes etc.

Reduzir as desigualdades é de grande interesse dos municípios à medida em que pessoas com melhor saúde vivem mais e precisam de menos cuidados; uma população com melhor qualidade na educação poderá acessar melhores oportunidades de trabalho, ter melhores rendimentos e movimentar mais a economia local, contribuindo com mais impostos.

Uma ocupação do território mais ordenada e igualitária, esgotos tratados e lixo recolhido e armazenado corretamente serão fatores importantes para preservar os recursos naturais hídricos e ambientais.

Jovens com oportunidades de educação, trabalho, esporte e lazer terão vidas preservadas. Uma menor desigualdade pode contribuir para a redução da violência nos municípios. Os governos municipais podem exercer um importante papel na redução das desigualdades, já que são provedores e gestores de diversos serviços básicos e são os responsáveis pelo ordenamento territorial.

Antes de mais nada, é importante trabalhar na identificação de todas essas desigualdades, o que se dá por meio da análise dos indicadores de todos os setores que contribuem para elas, de forma desagregada, ou seja, focalizando os grupos mais desfavorecidos.

Por exemplo: posso saber sobre o nível geral de exclusão de crianças da escola no meu município. Mas, quantos são meninos e quantos são meninas? Em qual idade a exclusão está mais acentuada? Qual o nível de renda dos mais excluídos? Onde e como vivem?

A partir disso, o município deve priorizar a universalização dos serviços de sua competência que afetam a desigualdade, como abastecimento de água e saneamento, projetos de habitação de interesse social, coleta de lixo, educação infantil e ensino fundamental, iluminação pública, assistência social, entre outras áreas mais vulneráveis.

É fato que a medida em que os governos locais podem assumir suas responsabilidades, depende das capacidades locais e do apoio dos governos federal e estadual, e mais amplamente na articulação entre os vários níveis.

Assim, por se tratar de uma dimensão transversal e uma questão de toda a sociedade, os municípios deverão trabalhar de forma articulada e com parcerias com todos os atores e instituições que possam contribuir para a redução das desigualdades, o que está conectado ao ODS 17.

Medidas institucionais, como a eliminação de leis discriminatórias e a promoção de leis adequadas, são instrumentos importantes para o caminho da redução das desigualdades.

Dr. César Albenes de Mendonça Cruz é Filósofo, Mestre em Educação, Doutor em Serviço Social, Pós-Doutor (PHD) em Política Pública, Professor Universitário; Consultor Político; e secretário de Desenvolvimento de Viana.