Quarta, 28 de Julho de 2021 08:02
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Vamos falar de Direitos

Fui aposentado por invalidez, tenho direito à quitação do meu imóvel financiado?
Direitos 24/07/2021 - 11h03
Fui aposentado por invalidez, tenho direito à quitação do meu imóvel financiado? Muitos aposentados não sabem que possuem esse direito
E agora? Quem poderá me defender? A Ouvidoria Municipal
Opinião 19/07/2021 - 13h45
E agora? Quem poderá me defender? A Ouvidoria Municipal Por meio da Ouvidoria Municipal, você pode fazer denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios dos serviços públicos do seu município
Tenho direito a saber como foi escolhida aquela empresa que forneceu cestas básicas para meu município?
Direitos 10/07/2021 - 09h50
Tenho direito a saber como foi escolhida aquela empresa que forneceu cestas básicas para meu município? A Lei de Acesso à Informação traz ao alcance de qualquer cidadão a transparência de qualquer ato do governo municipal, estadual e federal, sendo o sigilo da informação uma exceção
O comércio funcionando durante a pandemia da Covid-19 não é só um direito, mas uma necessidade
Direitos 03/07/2021 - 10h55
O comércio funcionando durante a pandemia da Covid-19 não é só um direito, mas uma necessidade Estima-se que, no Espírito Santo, temos mais de 80 mil pessoas que trabalham no comércio
Sou do grupo de risco da Covid-19 e fui demitido. Tenho direito a danos morais?
Direitos 19/06/2021 - 08h13
Sou do grupo de risco da Covid-19 e fui demitido. Tenho direito a danos morais? Algumas empresas têm demitido de forma discriminatória trabalhadores que estão no grupo de risco da Covid-19
Comprei pela internet e me arrependi. Qual o meu direito?
Direitos 05/06/2021 - 08h27
Comprei pela internet e me arrependi. Qual o meu direito? É notório que cada vez mais os consumidores estão optando por realizar suas compras em sites na internet ou até mesmo por aplicativos
Proteger as crianças de abuso e exploração sexual não é só um direito, mas também um dever
Direitos 29/05/2021 - 11h17
Proteger as crianças de abuso e exploração sexual não é só um direito, mas também um dever O mês de maio é um alerta para toda a sociedade em relação ao combate, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Tive carteira assinada a partir de 1999. A revisão do FGTS é direito meu?
DIREITOS 15/05/2021 - 09h40
Tive carteira assinada a partir de 1999. A revisão do FGTS é direito meu? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tem por função proteger os trabalhadores nas hipóteses de demissão sem justa causa
Se for aprovado o Distritão, perco o direito de escolher meus deputados e meu vereador?
DIREITOS 01/05/2021 - 09h30
Se for aprovado o Distritão, perco o direito de escolher meus deputados e meu vereador? Antes de falarmos sobre o Distritão, importante falarmos do atual processo de escolha de vereadores, deputados estaduais e deputados federais
Em Viana, tenho direito a isenção de taxa de localização e funcionamento? E do IPTU?
DIREITOS 24/04/2021 - 09h23
Em Viana, tenho direito a isenção de taxa de localização e funcionamento? E do IPTU? Quem responde as perguntas é o gerente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda da cidade, Wallace Meira
Posso receber um adicional de 25% na aposentadoria? Isso é direito?
DIREITOS 17/04/2021 - 13h53
Posso receber um adicional de 25% na aposentadoria? Isso é direito? Saiba mais sobre a Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e o Auxílio-Permanente
Sou Profissional da Saúde, posso receber R$50.000,00?
DIREITOS 12/04/2021 - 18h48
Sou Profissional da Saúde, posso receber R$50.000,00? Poder pode, mas eu não gostaria que recebesse
O Microempreendedor Individual e a Nova Lei de Licitações
DIREITOS 03/04/2021 - 12h11
O Microempreendedor Individual e a Nova Lei de Licitações O microempreendedor individual (MEI) pode participar de licitações, entre outros, fornecendo serviços de manutenção e limpeza, produtos a pronta entrega
Combustível mais caro para pagamento no cartão de crédito. Isso é direito?
DIREITOS 27/03/2021 - 14h50
Combustível mais caro para pagamento no cartão de crédito. Isso é direito? Não há problema algum cobrar um valor maior para o pagamento por meio de cartão de crédito, desde que o fornecedor seja informado da diferença entre o preço
Em tempos de quarentena, no Espírito Santo, tenho direito ao novo Auxílio Emergencial?
DIREITOS 20/03/2021 - 13h42
Em tempos de quarentena, no Espírito Santo, tenho direito ao novo Auxílio Emergencial? Para as mulheres que são as únicas provedoras do lar será pago o auxílio no valor de R$ 375,00
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Vamos falar de Direitos
Sobre Vamos falar de Direitos
Érico Lopes é mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.
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