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Comprei pela internet e me arrependi. Qual o meu direito?

É notório que cada vez mais os consumidores estão optando por realizar suas compras em sites na internet ou até mesmo por aplicativos

05/06/2021 08h27 Atualizada há 2 meses
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Por: Redação Agora ES
Comprei pela internet e me arrependi. Qual o meu direito?

Por Érico Lopes

É notório que cada vez mais os consumidores estão optando por realizar suas compras em sites na internet ou até mesmo por aplicativos. Seja por comodidade, seja porque o produto na internet possui um preço bem mais em conta do que na loja física, seja por qualquer outro motivo.

Porém, algumas vezes o produto recebido não atende nossas expectativas ou nos arrependemos porque compramos o produto por impulso, ou por razão diversa não queremos ficar com o produto. Então é importante você saber o seu direito chamado de “direito de arrependimento”.

Você tem o direito de desistir de uma compra não presencial (inclusive se a venda foi feita por telefone, se o vendedor foi na sua casa) no prazo de 7 (sete) dias, contados da assinatura do contrato, do ato do recebimento do produto ou da prestação de serviço.

Vamos para um exemplo: aquele plano de celular especial “que você foi um dos sorteados” e aceitou, mas, quando começou a usar, viu que a cobertura daquela operadora telefônica não atendia a sua região ou se arrependeu sem motivo mesmo. Se você identificou que aquele plano não lhe atende tem até 7 (sete) dias após começar a utilizar para desistir da contratação.

Sabe aquele móvel da sala que você comprou no site da loja e, quando chegou, viu que poderia ter comprado um melhor pelo mesmo preço, ou mais barato, em outra loja? Você tem o direito de exercer o “direito de arrependimento” e receber todo o valor pago, inclusive o frete e a taxa de instalação.

Lembrando que estas regras não valem para aquela compra que você efetuou indo na loja. Nesse caso, as regras são bem diferentes.

Outro ponto importante a lembrar para ter o “direito do arrependimento”: você tem o dever de devolver o produto, mas os gastos com o envio e devolução ficam totalmente a cargo do fornecedor.

Agora que você sabe do seu direito, recomendo apenas que, sempre que for exercer o “direito de arrependimento”, entre em contato com o fornecedor por escrito (e-mail, por exemplo). 

Érico Lopes é Secretário de Controle e Transparência de Viana e Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo.

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Sobre Vamos falar de Direitos
Érico Lopes é mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.
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