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Comissão aprova projeto com medidas de combate à pedofilia em aeroportos e aeronaves

Campanhas educativas deverão trazer número para denúncias; a Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

14/06/2024 às 13h35
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o poder público a promover campanhas em terminais aeroportuários e no transporte aéreo de alerta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes ( PL 1888/23 ).

As campanhas deverão contar com a participação dos órgãos responsáveis pela aviação civil e das empresas aéreas. O objetivo é auxiliar as pessoas a identificar e denunciar situações de exploração e a solicitar ajuda.

Cartazes com alertas sobre pedofilia deverão ser afixados nos balcões das empresas aéreas e no interior das aeronaves, com o telefone do disque-denúncia e instruções práticas para solicitar ajuda para a tripulação e funcionários do aeroporto em caso de risco.

Parecer favorável
A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a proposta. “É imprescindível que a lei contenha mecanismos para enfrentar a exploração sexual desse grupo vulnerável de todas as maneiras possíveis, notadamente nos terminais aeroportuários e durante o transporte aéreo”, afirmou.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.