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Comissão de juristas sobre processo estrutural define cronograma na segunda

A comissão de juristas sobre o processo estrutural se reúne na próxima segunda-feira (17) para definir o cronograma de trabalhos e votar requerimen...

14/06/2024 às 10h36
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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 - Foto: Pedro França/Agência Senado
- Foto: Pedro França/Agência Senado

A comissão de juristas sobre o processo estrutural se reúne na próxima segunda-feira (17) para definir o cronograma de trabalhos e votar requerimentos. A reunião está marcada para as 14h.

O colegiado foi criado por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Os juristas devem propor um anteprojeto de lei sobre o processo estrutural até o dia 12 de dezembro.

A expressão processo estrutural surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema.

A comissão de juristas foi instalada na última quinta-feira (13). O colegiado é presidido pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras e tem como relator o desembargador federal Edilson Vitorelli.