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Projeto adia tributos de escola que relevar multas e juros na pandemia

Suspensão dos tributos valerá por 120 dias, depois disso escolas poderão parcelar os débitos em quatro vezes

22/04/2021 20h05
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Por: Redação Agora ES Fonte: Agência Câmara de Notícias
Alunos inadimplentes poderão pagar mensalidades em atraso em até dez parcelas - (Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Governo de SC)
Alunos inadimplentes poderão pagar mensalidades em atraso em até dez parcelas - (Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Governo de SC)

O Projeto de Lei 1509/20 suspende por 120 dias, durante a pandemia do novo coronavírus, a exigibilidade de tributos federais para a instituição privada de ensino que deixar de aplicar multas, juros e outras sanções aos alunos.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados determina que, findo o prazo, a União poderá cobrar os débitos da instituição em quatro parcelas. Já os estudantes, após 30 dias, deverão quitar eventuais dívidas em dez parcelas.

Ainda segundo o texto, na pandemia e até seis meses depois do encerramento das medidas preventivas de restrição de circulação de pessoas, as instituições de ensino não poderão cancelar ou suspender bolsas ou eventuais descontos.

“Sob o risco de fechar escolas e não pagar professores, flexibilizar tributos e renegociar pagamentos são uma saída pertinente neste momento”, disseram as autoras, deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Margarida Salomão (PT-MG), no texto que acompanha o projeto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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