Câmara Municipal aprova projeto que autoriza alienação de imóveis do município

A Câmara Municipal de Iúna realizou nessa quinta-feira (05) Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024, que autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal. O projeto foi aprovado pelos vereadores presentes.

Os imóveis a serem alienados não estão afetados a nenhuma destinação pública, ao passo que a renda aferida com a alienação será utilizada para investimentos públicos alocando recursos nas ações que atendam de maneira mais efetiva e legítima o interesse dos contribuintes.

De acordo com o Artigo 1º do projeto, “§1º - A alienação constante do “caput” deste artigo será realizada através de processo licitatório, nos termos da Legislação de regência, obedecendo ao critério de avaliação prévia, com ampla publicidade. § 2º - O bem público constante da presente Lei será objeto de alienação no estado de conservação que se encontrar”.