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E agora? Quem poderá me defender? A Ouvidoria Municipal

Por meio da Ouvidoria Municipal, você pode fazer denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios dos serviços públicos do seu município

19/07/2021 13h45 Atualizada há 1 semana
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Por: Redação Agora ES
Foto: Divulgação / Internet
Foto: Divulgação / Internet

Por Érico Lopes 

A Ouvidoria do município tem a função de defender os interesses do cidadão. Ou seja, ela vai defender você! Por meio da Ouvidoria Municipal, você pode fazer denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios dos serviços públicos do seu município.

Quando o serviço público é mal prestado (não está sendo recolhido lixo na sua rua, lâmpadas queimadas no seu bairro) ou quando uma obra está atrasada ou mesmo quando você percebe alguma irregularidade na fiscalização ou contratação de algum serviço pela prefeitura, é a Ouvidoria Municipal que deve ser acionada. Ela que vai defender os seus direitos como cidadão.

O canal de comunicação da prefeitura com a população para tratar problemas individuais e coletivos é a Ouvidoria Pública. Por meio dela, o cidadão pode denunciar irregularidades e reclamar de serviços mal prestados, até mesmo aquele atendimento ruim recebido na hora de pegar um remédio na Central de Medicamentos, na Farmácia Popular.

O cidadão pode, por meio da Ouvidoria Municipal, atuar na vigilância e na fiscalização das políticas públicas, dos serviços e servidores públicos.

Foi por meio de denuncia à Ouvidora Municipal que se descobriu fura-filas na vacinação contra a Covid-19. Maus-tratos de crianças, de idosos e até mesmo criação irregular de animais em área urbana são exemplos de denúncias constantemente recebidas pela Ouvidoria.

Mas não só denúncias e reclamações estão na rotina da Ouvidoria Municipal: é comum o recebimento de sugestões de adequação de horário de funcionamento de Unidade Básica de Saúde e de coleta de lixo, além de servidores públicos serem elogiados pelos serviços prestados.

Agora, quando pensar em quem poderá defender seus direitos como usuário de serviços públicos, você já sabe: a Ouvidoria Municipal. •

Érico Lopes é Mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.

 

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Érico Lopes é mestrando em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidad de Buenos Aires, Membro Titular da Cadeira n.º 15 da Academia de Letras Jurídicas do Estado do Espírito Santo e Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura de Viana.
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